DROGAS, PROIBICIONISMO E LEGALIZAÇÃO: um novo horizonte político na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia?

Abstract

Este artigo discute o proibicionismo e algumas de suas relações de poder. Investiga as nomenclaturas usuais pertinentes ao estudo das “drogas”, buscando demonstrar seu caráter ideológico. Em seguida, trabalha o proibicionismo e os aspectos fundamentais que o caracterizam, primeiramente por meio de uma breve análise de seu significado; por conseguinte, a partir de um esboço sobre o dispositivo “permissão x proibição”, analisando a alternativa da legalização das drogas sob a luz do dispositivo citado; trata de relacionar o proibicionismo com o encarceramento em massa, evidenciando como aquele tem se tornado instrumento para este. Finalmente, são sugeridas características para uma política de legalização como efetiva alternativa ao proibicionismo, a partir da norma constitucional do Estado plurinacional boliviano.